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| Foto: Jornal Extra |
A 100ª Zona
Eleitoral de Campos determinou, nesta quarta-feira, a cassação dos diplomas da
prefeita Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Eles
foram condenados em processo por abuso de poder econômico em razão de uso
indevido de veículo de comunicação social. Na quinta-feira, a partir da
publicação da decisão, a Câmara de Vereadores será notificada e orientada a
empossar o seu presidente no cargo. A juíza responsável pelo caso, Gracia
Cristina Moreira do Rosário, decidiu ainda que os dois ficariam inelegíveis por
três anos, a contar da eleição de 2008 - ou seja: poderiam concorrer às
eleições de 2012, já que a punição acaba em outubro de 2011. De acordo com a
decisão, também o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio
Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro, pelo mesmo motivo, ficam
inelegíveis pelo mesmo período.
A sentença,
no entanto, cabe recurso, e os condenados tem o prazo de três dias para apelar
ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Na prática, Rosinha
deve permanecer no cargo e defender-se amparada por um mandado de segurança que
garante o mandato até o julgamento do novo recurso.
Por meio de
seu blog, o deputado Garotinho, no final da tarde desta quarta, afirmou:
"Neste
momento a prefeita Rosinha Garotinho está discursando em cima de um trio
elétrico falando para uma verdadeira multidão e dizendo que não deixará a
Prefeitura. Nossos advogados já deram entrada num Mandado de Segurança junto ao
TRE - RJ"
A Ação de
Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de
Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à
Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu
haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda
eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os
radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que
atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de
Rosinha.
A Câmara de
Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor
da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades
ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar "ficha limpa", a
juíza aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade.
A filha do
casal, Clarissa Garotinho, protestou:
- Foi uma
decisão injusta. A Justiça mais uma vez decidiu por motivação política. É
lamentável que o Governo do Estado tenha influência jurídica. Nem o Judiciário
nós podemos confiar mais. É minha mãe e estou indo para Campos - disse, ao
justificar sua ausência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
Fonte:
Jornal O Globo
