100ª Zona Eleitoral
Ano 2011, Número 149, Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de
setembro de 2011, Página 22, 23 e 24
Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
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SENTENÇAS
JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ
Av. Alberto Torres, 81 – Centro – Campos-RJ
Processo: RE 7345
N.º Único: 764689.2008.619.3802 ( Ant. AIJE n.º 380/08)
Natureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
INVESTIGANTES: Coligação Coração de Campos e Arnaldo França
Vianna
ADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho – OAB/MG n.º
20.180
Viviane Coronho – OAB/MG n.º 61.130
José Sad Júnior – OAB/MG n.º 65.791
Igor Bruno Silva de Oliveira – OAB/MG. n.º 98.899
Rodrigo Rocha da Silva – OAB/MG n.º 79.709
Cheker
Miguel Haddad Kury – OAB/RJ n.º 143.659
Gustavo França – OAB/MG n.º 81.637
Camila Drumond Andrade – OAB/MG n.º 82.244
Thiago Lopes Lima Naves – OAB/MG n.º 96.182
Paulo Henrique de Mattos Studart – OAB/MG N.º 99.424
Antonio Maurício Costa – OAB/RJ n.º 47.536
Luiz Henrique Freitas de Azevedo – OAB/RJ n.º 93.918
Andre Dutra Doria Avila da Silva – OAB/DF n.º 24.383
Alex Machado Campos – OAB/DF n.º 32.102
Flavio Marcelo Ramos da Silva – OAB/RJ 108.928
INVESTIGADA: Rosangela Rosinha Garotinho B. Assed Matheus de
Oliveira
Advogados: Rosely Ribeiro C. Pessanha – OAB/RJ n.º 56.906
Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho OAB/RJ n.º 39.039
Fabrício Viana Ribeiro – OAB/RJ n.º 109.059
Kely Siqueira Gomes – OAB/RJ n.º 120.576
Luis Felipe Câmara Borges – OAB/RJ n.º 115.220
Thiago Soares Godoy – OAB/RJ n.º 151.618
Adalberto Mei – OAB/RJ n.º 106.812
Francisco de Assis Pessanha Filho – OAB/RJ n.º 108.631
Jonas Lopes de Carvalho Neto – OAB/RJ n.º 129.019
Bianca Cruz de Carvalho – OAB/RJ n.º 136.042
Isabela Monteiro Menezes – OAB/RJ n.º 151.021
Monique Campos Ferreira – OAB/RJ 141.226
Aline Nogueira Caliman – OAB/RJ 133.100
Veronica Basile de Sant'ana Rodrigues da Cruz – OAB/RJ
85.842
INVESTIGADO: Francisco Arthur de Souza Oliveira
Advogados: Rosely Ribeiro C. Pessanha – OAB/RJ n.º 56.906
Fabrício Viana Ribeiro – OAB/RJ n.º 109.059
Kely Siqueira Gomes – OAB/RJ n.º 120.576
Luis Felipe Câmara Borges – OAB/RJ n.º 115.220
Thiago Soares Godoy – OAB/RJ n.º 151.618
Adalberto Mei – OAB/RJ n.º 106.812
Jonas Lopes de Carvalho Neto – OAB/RJ n.º 129.019
Bianca Cruz de Carvalho – OAB/RJ n.º 136.042
Monique Campos Ferreira – OAB/RJ 141.226
Aline Nogueira Caliman – OAB/RJ 133.100
Veronica Basile de Sant'ana Rodrigues da Cruz – OAB/RJ
85.842
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – OAB/DF 11.498
Alexandre Kruel Jardim – OAB/DF 14.482
Sergio Silveira Banhos – OAB/DF 13.415
Eduardo Augusto Vieira de Carvalho – OAB/DF 17.115
INVESTIGADO: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira
Advogados: Rosely Ribeiro C. Pessanha – OAB/RJ n.º 56.906
Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho OAB/RJ n.º 39.039
Fabrício Viana Ribeiro – OAB/RJ n.º 109.059
Kely Siqueira Gomes – OAB/RJ n.º 120.576
Luis Felipe Câmara Borges – OAB/RJ n.º 115.220
Thiago Soares Godoy – OAB/RJ n.º 151.618
Adalberto Mei – OAB/RJ n.º 106.812
Francisco de Assis Pessanha Filho – OAB/RJ n.º 108.631
Jonas Lopes de Carvalho Neto – OAB/RJ n.º 129.019
Bianca Cruz de Carvalho – OAB/RJ n.º 136.042
Isabela Monteiro Menezes – OAB/RJ n.º 151.021
Monique Campos Ferreira – OAB/RJ 141.226
Aline Nogueira Caliman – OAB/RJ 133.100
Veronica Basile de Sant'ana Rodrigues da Cruz – OAB/RJ
85.842
Sergio Mazzillo – OAB/RJ 25.538
Sebastião Gonçalves – OAB/RJ 24.225
Marcelo Franklin dos Santos Filho – OAB/RJ 105.516
Raquel
Acherman Abitan – OAB/RJ 103.489
Maria Carolina Leão Diogenes Melo – OAB/RJ 114.825
Luiz Rodolfo da Assunção Ryff – OAB/RJ 112.797
Rodrigo Costa Magalhães – OAB/RJ 120.356
Leandro Bonecker Lora – OAB/RJ 119.440
Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento – OAB/RJ 125.001
Rafael Grumach Genuino de Oliveira – OAB/RJ 147.983
Filipe Pellizzon Jacon – OAB/RJ 150.316
Diogo dos Santos de Oliveira – OAB/RJ 155.358
Ana Paula Velloso – OAB/RJ 152.544
Domenique Guimarães Frascino – OAB/RJ 158.974
Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva – OAB/RJ 159.808
Bruna Mariz Santos – OAB/RJ 162.018
INVESTIGADAS: Linda Mara Silva ePatrícia Cordeiro.
Advogados: Rosely Ribeiro C. Pessanha – OAB/RJ n.º 56.906
Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho OAB/RJ n.º 39.039
Fabrício Viana Ribeiro – OAB/RJ n.º 109.059
Kely Siqueira Gomes – OAB/RJ n.º 120.576
Luis Felipe Câmara Borges – OAB/RJ n.º 115.220
Thiago Soares Godoy – OAB/RJ n.º 151.618
Adalberto Mei – OAB/RJ n.º 106.812
Francisco de Assis Pessanha Filho – OAB/RJ n.º 108.631
Jonas Lopes de Carvalho Neto – OAB/RJ n.º 129.019
Bianca Cruz de Carvalho – OAB/RJ n.º 136.042
Isabela Monteiro Menezes – OAB/RJ n.º 151.021
Monique Campos Ferreira – OAB/RJ 141.226
Aline Nogueira Caliman – OAB/RJ 133.100
Veronica Basile de Sant'ana Rodrigues da Cruz – OAB/RJ
85.842
INVESTIGADO: Everton Fábio Nunes Paes
Advogado(s): Helson Henrique de S. Oliveira – OAB/RJ n.
25.993
Luciano de Oliveira Nóbrega OAB/RJ n. 90.088
Elaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega: OAB/RJ n. 113.520
Carolina dos Santos Cunha - OAB/RJ n. 113.636
Carolina Dutra Sales – OAB/RJ n.º 126.383
Josué de Sousa Freitas Miquelito – OAB/RJ n.º 142.749
Marco Antônio Beraldi da Silva - OAB/RJ n. 146.752
Paulo Estevão Pessanha da Costa – OAB/RJ n.º 137.218
SENTENÇA
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
declarando-se a inelegibilidade, por 03 (três) anos, dos requeridos, ROSANGELA
ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA, FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA
OLIVEIRA, ANTHONY WILLIAN GAROTINHO, FÁBIO PAES, LINDA MARA SILVA e PATRÍCIA
CORDEIRO, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90,
contados da data da eleição, e cassa-se o diploma dos Srs. ROSANGELA ROSINHA
GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA e FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, eleitos
ao cargo de Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes,
respectivamente.
Oficie-se à Casa Legislativa, comunicando o teor desta
decisão, bem como o TRE, atendendo a determinação constante no regramento do
artigo 224 do Código Eleitoral.
Campos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2011.
Gracia Cristina Moreira do Rosário
Juiz Eleitoral.
