O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu cobrar de motoristas que provocaram
acidentes os gastos com pensões pagas a vítimas. Para isso estão sendo
levantadas junto a Ministérios Públicos, polícias rodoviárias e Detrans todas as
informações relativas a acidentes de trânsito.
A partir
desses dados, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com ações contra
infratores que comprovadamente são culpados pelos acidentes com vítimas para
que eles devolvam aos cofres públicos o valor pago em benefícios como pensão
por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Anualmente a Previdência Social gasta R$ 7,8 bilhões com esses benefícios.
- Não é
justo para a sociedade que o INSS, que arca com pesado déficit de suas contas
para dar garantias aos segurados, tenha que custear essas despesas, causadas
pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade,
provocando graves acidentes com vítimas, ou que trafegam na contramão - aponta
Mauro Hauschild, presidente do INSS.
AGU deve
entrar com ações em outubro
A AGU deve
entrar com as primeiras ações contra infratores de trânsito já em outubro. Os
primeiros processos serão movidos em cima de casos graves, nos quais os
motoristas já tenham sido condenados por homicídio doloso.
O governo
federal vai seguir o modelo usado com as empresas que não previnem acidentes de
trabalho. Quando um funcionário se machuca por falta de equipamentos ou de
qualificação para o cargo, o INSS entra com pedido de indenização. Até hoje, em
todo o país, o órgão já entrou com mais de 1.400 ações desse tipo.
Nesta
quarta-feira o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse, em entrevista
na Câmara dos Deputados, que o governo não pode ser responsável por danos
causados por "particulares".
- Sou
favorável a essa medida. O Estado não pode ser o segurador universal dos danos
praticados por particulares. É importante que quando haja dano, tenha a
indenização. Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor
público que decorrem de ação particular - afirmou Adams.
Fonte:
Jornal O Globo
