Representantes do Ministério da
Fazenda e dos empregadores alertam para risco de desemprego e informalização.
Segundo eles, o aumento dos benefícios representa um alto crescimento das
despesas dos patrões com os empregados domésticos.
A
equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores
foi defendida nesta quarta-feira por representantes de diversos órgãos e entidades
públicas. O debate ocorreu durante audiência pública na comissão especial da
Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia
os direitos dos trabalhadores domésticos.
O técnico em
planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
André Gambier Campos defendeu a internalização, pela legislação brasileira, dos
avanços da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre estes
avanços estão a definição de jornada de trabalho idêntica à dos demais
trabalhadores; a estipulação de ambientes de trabalho seguros, com o pagamento
de adicionais para atividades insalubres; a atribuição de liberdade de
organização e negociação coletiva; a exigência de inspeção laboral; FGTS e
seguro desemprego.
Campos
acredita que não é necessário modificar a Constituição Federal para que os
direitos passem a valer para os empregados domésticos. "O caput da
Constituição já abre a possibilidade de novos direitos para os trabalhadores.
Se a convenção for aprovada pelo Congresso Nacional, vira lei ordinária",
sugeriu.
Adicional
noturno
Defendendo
uma mudança na mentalidade do brasileiro em relação ao empregado doméstico, a
presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad),
Creuza Maria de Oliveira, lamentou o fato de existirem patrões jovens, na faixa
dos 20 anos, que acham que eles e seus filhos devem ter empregados domésticos e
não pagar bem pelo serviço.
A dirigente
contou o caso de um empregador que foi ao sindicato das domésticas de Salvador
(BA) para rescindir o contrato com sua empregada porque ela se recusara a
servi-lo às 22 horas. "Tem que ter carga horária, adicional noturno. Só
desta forma os empregadores vão respeitar o empregado", afirmou.
Creuza
reclamou ainda do fato de o Ministério do Trabalho e Emprego repassar questões
como as horas extras para a negociação entre empregador e empregado. "Que
organizem um sindicato patronal, então", reclamou, arrancando aplausos do
plenário cheio.
Discriminação
Para o
procurador do Ministério Público do Trabalho Antônio de Oliveira Lima nada
explica o fato de a Constituição de 1988, que faz aniversário nesta
quarta-feira (5), ter discriminado os empregados domésticos, dando a eles menos
direitos do que aos demais trabalhadores. "Defendemos a cidadania fora da
nossa casa, mas esquecemos de defendê-la dentro do nosso próprio lar",
afirmou o procurador.
Respondendo
ao procurador, a presidente da Comissão e defensora dos direitos das
domésticas, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi constituinte em 1988,
disse que, naquela época, o puro e simples reconhecimento da categoria já foi
“um movimento histórico”. “Era o máximo que conseguiríamos naquela correlação
de forças, mesmo existindo nossos sindicatos”, relembrou Benedita.
O procurador
do Ministério Público disse não acreditar que a concessão de novos direitos vá
causar desemprego entre os empregados domésticos, 93% deles mulheres e 57%
mulheres negras. "Quem descumpre hoje vai continuar descumprindo, quem
cumpre, vai continuar cumprindo, independentemente de os direitos
aumentarem", afirmou.
Fonte:
Câmara dos Deputados
