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| Sessão solene homenageou os 23 anos da Constituição e o 8º aniversário do Estatuto do Idoso. |
Na abertura
da sessão solene em homenagem ao 23º aniversário de promulgação da Constituição
Federal de 1988 e ao 8º aniversário do Estatuto do Idoso, nesta quarta-feira, o
3º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressaltou que a
Constituição de 88 garantiu vários direitos aos idosos. Entre eles, o
cumprimento de pena em estabelecimento prisional distinto, isenção de imposto
sobre parte dos proventos, direito ao seguro social, à aposentadoria ou assistência
social e ao transporte gratuito. Entretanto, observou Inocêncio, o texto
constitucional, como alertou Ulysses Guimarães, não era perfeito e admitia
reforma.
“Ao longo
dos 23 anos, isso restou provado. E tem sido tarefa cotidiana desta Casa analisar
e votar as muitas propostas de emenda que aqui chegam para alterar artigos e
incisos com vista a que a Carta de 1988 permaneça sendo a voz, a letra e a
vontade política da sociedade brasileira”, disse.
Direitos
sociais
Um dos
autores do requerimento para realização do evento, o deputado Arnaldo Faria de
Sá (PTB-SP), salientou que o Estatuto do Idoso nasceu junto com a Constituição
Cidadã de 88 e só foi promulgado em 2003. “Hoje ele está aí estendendo seus
direitos a vários idosos, pensionistas e aposentados”, disse. Segundo o
parlamentar, muita gente não gosta da Constituição porque ela concedeu muitos
direitos sociais. No entanto, observou, não foram direitos concedidos, mas
conquistados.
Faria de Sá
lembrou que, nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, tentaram
suprimir alguns direitos da seguridade social conquistados, mas o Congresso
impediu que isso ocorresse. O deputado cobrou de alguns governadores a
regulamentação do Estatuto do Idoso e defendeu a aprovação da PEC 555/06, que
acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Violência
doméstica
Coautor do
requerimento, o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI) informou que, como delegado
do idoso no Piauí, deu cumprimento ao estatuto ao decretar “centenas de prisões
de pessoas que praticaram crimes como violência doméstica, física e
psicológica, e empréstimos fraudulentos”. O parlamentar salientou que
continuará a luta a favor dos direitos dos idosos na Câmara.
Também
coautora do requerimento, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) elogiou a
Constituição de 88. Ela observou que, somente com a vigência de uma Carta
Cidadã, como a de 88, haveria espaço para a aprovação de um estatuto que
garantiu dignidade às pessoas acima de 60 anos. Já para a deputada Benedita da
Silva (PT-RJ), a Constituição de 88 é uma das mais avançadas no que diz
respeito a direitos sociais.
Conquista
social
Segundo o
deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o Estatuto do Idoso é uma
conquista social de grande relevância. “A sociedade recebeu um novo olhar do
governo para uma parcela da população que passou, de 1999 a 2009, de 6 milhões
para 9,7 milhões, em razão do aumento da expectativa de vida”, afirmou.
Na opinião
de Roberto Freire (PPS-SP), algumas conquistas da Constituição são
fundamentais, como a que permitiu que os trabalhadores rurais participassem da
Previdência Social.
O deputado
Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi 1º vice-presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, sustentou que a Carta Magna destaca-se por ter conseguido fazer
da dignidade humana o centro do ordenamento jurídico brasileiro.
Por fim, o
deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prestou homenagem aos constituintes que já
morreram, citando nomes como o de Ulysses Guimarães e Mário Covas que, a seu
ver, podem representar os demais “que deixaram a sua obra consignada no texto
da Constituição”.
Fonte:
Câmara dos Deputados
