O Ministério
do Planejamento informou que prevê, para 2012, a abertura de 54.724 mil vagas
no poder Executivo federal. O número é pouco mais de 100% maior do que o
previsto para 2011 (de 27 mil). Segundo a secretária-adjunta do Ministério do
Planejamento, Catarina Moreira, entretanto, a previsão não implica o
preenchimento efetivo das vagas. Prova disso é que este ano, por exemplo,
somente dez mil servidores ocuparam os 27 mil postos previstos no Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2011. O PLOA 2012 está tramitando no Congresso
e deve ser aprovado até o início do ano que vem, de acordo com Catarina.
- É comum
que a previsão orçamentária seja diferente da execução. Mas vamos honrar os
concursos já aprovados e vigentes, preenchendo as vagas, conforme a validade.
Foi assim este ano e será assim em 2012 - diz.
Apesar do
aperto nas contas do governo, essa é a maior previsão de contratação desde
2001.
O PLOA 2012
prevê também a criação de 137 mil cargos novos na esfera federal. No entanto,
Catarina ressalta que é incerto se vão se tornar lei:
- Só este
ano, foram enviados ao Congresso sete projetos de lei prevendo a criação de
novos cargos. Nós fazemos a previsão, mas não há como saber se vão se tornar
lei. Alguns projetos estão tramitando desde 2004.
Referindo-se
à portaria editada em março, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
suspendendo as nomeações para o serviço público federal de aprovados em
concurso e vetando a abertura de novas seleções para este ano , a secretária
afirma que a atitude de cautela quanto à instabilidade econômica do cenário
internacional continuará existindo.
- Nossas
prioridades, em termos de vagas, são as áreas de educação e saúde, os planos do
governo federal, como o de erradicação da miséria, além da segurança pública,
devido aos grandes eventos internacionais que vão ocorrer no país, como a Copa
do Mundo - explica.
A Associação
Nacional de Proteção e Apoio aos Concursados (Anpac) questiona os números do
governo federal. Segundo o presidente da entidade, Ernani Pimentel, o governo
está desviando a atenção da necessidade de abrir milhares de novas vagas, uma
vez que, nos próximos quatro anos, diz, 452 mil servidores federais estarão em
condições de se aposentar. Só este ano, acrescenta, já existem 80 mil nesta
situação.
- O governo
está privilegiando a contratação de terceirizados, o que é péssimo para o país,
porque desvirtua a Constituição e mantém aquela velha política de
apadrinhamento, fortalecendo a corrupção - diz Pimentel.
Segundo ele,
o Brasil conta com 20% de sua força de trabalho no serviço público, enquanto
que os países "mais desenvolvidos", como a Alemanha e os países
nórdicos, mantêm 25% de seus trabalhadores na área:
- Para
chegarmos ao patamar dos países de ponta, teríamos que aumentar muito o número
de funcionários públicos. A falta de concursos pode causar um colapso na esfera
federal.
Pimentel
ressalta que os ministérios públicos do trabalho definiram prazos para a
substituição de terceirizados, e que o governo está desrespeitando esses
prazos, o que seria uma afronta do Executivo ao Judiciário.
A
secretária-adjunta do Ministério do Planejamento rebate, afirmando que o
governo não tem intenção de acabar com os funcionários terceirizados, mas que
está cumprindo o termo de conciliação judicial feito com o Ministério Público
do Trabalho:
- Estamos
com mais de 90% de substituição de terceirizados irregulares na administração
direta.
Quanto à
questão do número de aposentados, Catarina explica que o ministério está
analisando a questão, mas frisa que nem sempre há necessidade de substituir o
número exato de servidores que saíram da ativa.
Fonte:
Jornal O Globo
