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| Vicente Candido: proposta privilegia qualificação e experiência. |
A Câmara
analisa a Proposta de Emenda à Constituição 56/11, do deputado Vicente Candido
(PT-SP), que aumenta a idade mínima exigida para cargos do Executivo, do
Legislativo e do Judiciário.
Atualmente,
pela Constituição, o presidente e o vice–presidente da República; os ministros
do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da
União (TCU); o advogado-geral da União; o procurador-geral da República; e os
senadores devem ter, no mínimo, 35 anos de idade. Pela proposta, a idade mínima
será de 40 anos de idade para todos esses cargos e para os membros dos
tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.
A PEC
determina também que os ministros de Estado, que são livremente nomeados pelo
presidente da República, deverão ter no mínimo 40 anos de idade, e não mais 21,
como é exigido atualmente. Já os governadores, vice-governadores e juízes de
tribunais regionais deverão ter no mínimo 35 anos de idade, e não mais 30 como
hoje.
Magistratura
A proposta
ainda prevê idade mínima de 30 anos para o ingresso nas carreiras da
magistratura e do Ministério Público, além de pelo menos cinco anos de
atividade jurídica. Atualmente, os juízes substitutos, que ocupam o cargo de
entrada na magistratura, e os que ingressam no Ministério Público precisam ter
pelo menos três anos de atividade jurídica e no mínimo 18 anos de idade, que é
o previsto para a ocupação de qualquer cargo público.
No caso dos
membros dos tribunais regionais federais (TRFs) e dos tribunais regionais do
Trabalho (TRTs), a PEC amplia a idade mínima de 30 para 35 anos. Segundo o
texto, os juízes indicados para esses tribunais deverão ter mais de dez anos de
exercício. Esse tempo mínimo hoje é de cinco anos para os TRFs; para os TRTs
não existe, atualmente, essa exigência.
A PEC também
prevê dez anos de exercício para os juízes oriundos da magistratura que forem
indicados pelo presidente da República para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e para os que forem indicados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo
próprio tribunal.
“A
iniciativa será uma importante oportunidade para o aperfeiçoamento do processo
de ingresso nos órgãos judiciais, trazendo para essas instituições os mais
qualificados e com vivência dos problemas jurídicos e judiciais, ao longo de
anos de experiência”, afirma Candido.
Tramitação
A CCJ vai
analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão
especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada
em dois turnos pelo Plenário.
Fonte:
Câmara dos Deputados
