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| Na reunião desta terça, foi fechado o acordo de líderes sobre o veto dos royalties. |
Os líderes
partidários na Câmara e no Senado resolveram adiar para o dia 26 de outubro a
análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties na exploração do petróleo, que estava marcada
para esta quarta-feira (5). O acordo para adiamento saiu depois de quase duas
horas de reunião na sala da presidência do Senado, com a participação do
presidente da Câmara, Marco Maia.
Os líderes
também decidiram que na semana anterior deverá ser votado o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 448/11, que trata da divisão das rendas petrolíferas. Ele é de
autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e está sendo relatado pelo senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB). Essa proposta irá direcionar os debates nas duas Casas
do Congresso, e não mais o texto que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
enviou no final do ano passado sobre a divisão dos royalties (PL 8051/10),
depois de vetar a regra aprovada pela Câmara em 2010. O texto aguarda votação
na Comissão de Minas e Energia.
O projeto do
governo trata da divisão dos royalties na exploração do pré-sal, que é
submetido ao regime de partilha da produção. O regime de concessão não seria
alterado. O do senador Dias abrange os dois modelos exploratórios (partilha e
concessão), e também a divisão da participação especial. Ou seja, ele cria um
novo marco para o rateio das rendas petrolíferas no País. Apesar de ser mais
amplo, não há acordo sobre ele.
Comissão
Com o
objetivo de acelerar a apreciação da proposta, os líderes destacaram cinco
parlamentares para negociar o texto que irá a votação nas duas Casas. Pela
Câmara, foram indicados os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); e da Minoria,
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). No Senado, Wellington Dias, Vital do Rêgo e
Francisco Dornelles (PP-RJ).
De acordo
com Abi-Ackel, o objetivo é chegar a um texto de consenso, mas ele adiantou que
se não houver acordo a palavra final será dada na votação do veto: “É a data
fatal. O que não aceitamos é superar essa barreira”, afirmou. O mesmo disse o
líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN): “O prazo para o acordo é o
dia 25”. A afirmação dos deputados é um reconhecimento de que as negociações
não serão fáceis.
Segundo os
parlamentares que participaram da reunião desta terça, o mais provável é que o
acordo redistribua royalties e participação especial de maneira equânime entre
os entes federados, ficando a União responsável pela compensação do Rio e do
Espírito Santo (estados produtores de petróleo), que teriam sua parcela atual
reduzida, por um prazo. “Não podemos fechar as possibilidades de compensação
aos dois estados, para que eles não tenham, em curto prazo, alteração nas suas
rendas. Precisamos dar a eles tempo para se adequar”, disse Abi-Ackel.
Apesar das
dificuldades, o presidente da Câmara, Marco Maia, mostrou-se otimista quanto à
possibilidade de um acordo. “O adiamento [do veto] foi uma boa opção para
chegarmos a um bom acordo. Precisamos evitar que essa questão chegue ao
Judiciário, o que não seria bom para ninguém”, afirmou.
Marco legal
A discussão
dos royalties chegou ao Congresso quando o Executivo enviou, em 2009, quatro
projetos do marco legal da exploração da camada pré-sal. O governo optou por
mandar a regulamentação sem alterar a legislação de distribuição de royalties,
deixando o debate para os parlamentares. Desde o início das discussões dos
projetos, a questão se impôs como a mais polêmica entre os parlamentares.
Na
tramitação do PL 5940/09, os então deputados Ibsen Pinheiro (RS) e Humberto
Souto (MG) apresentaram uma emenda que distribuía igualitariamente entre os
estados e municípios toda a receita de royalties, não diferenciando estados
produtores ou não. O Senado ratificou a “emenda Ibsen”, mas ela acabou vetada
pelo presidente Lula, sob o argumento de não previa a alíquota de royalties
incidente sobre a produção de cada campo e a participação da União na
arrecadação. O veto reacendeu o debate, sem que uma solução tenha sido
encontrada até agora.
Fonte:
Cãmara dos Deputados
