terça-feira, 18 de outubro de 2011

Protesto contra redistribuição dos royalties reúne 2.000 no Rio



Uma manifestação organizada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (norte fluminense) reuniu cerca de 2.000 mil pessoas na Cinelândia, no centro do Rio, na tarde desta segunda-feira (17) para protestar contra projetos que tramitam no Congresso sobre a redistribuição de royalties do petróleo, que preveem perda de arrecadação de Estados e municípios produtores.
A cidade é a maior produtora de petróleo do país e que mais recebe royalties.
A prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PR), discursou e cobrou a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. "É uma covardia. Se precisar vamos acampar em Brasília. Vamos acampar no Planalto para ver se a Dilma toma alguma atitude. Vamos acampar no Supremo", disse.
Rosinha defende que a mudança na distribuição dos royalties é inconstitucional e promete levar a questão ao Supremo.
Também estiveram presentes na manifestação os deputados Anthony Garotinho (PR), marido de Rosinha, Octávio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) --ambos da oposição. O senador Marcelo Crivella (PRB) também compareceu.
A Prefeitura de Campos pagou pelo transporte dos manifestantes, segundo Wladmir Matheus, filho de Rosinha e Garotinho, presidente do diretório municipal do PR e organizador da manifestação. "É um evento da prefeitura para defender os interesses da cidade."
Foram contratados, diz, 200 ônibus e 80 vans para trazer os manifestantes ao Rio, que tiveram de enfrentar a forte chuva que caía na cidade e acompanharam os discursos com guarda-chuvas.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Opinião: Sinceramente acho que é covardia, querer iludir a população com atos como esse que não possuem o menor fundamento, uma vez que a votação sobre a perda dos royalties, não será feita pelo povo, mas sim por uma meia dúzia de “gatos pingados”, do Supremo, ou do Congresso Nacional, que realmente decidirão o destino dos royalties.
Acho que o povo que foi até o Rio de Janeiro, deveria ter posto o nariz de palhaço, para mostrar ao Brasil, como eles realmente se sentem, com quem ilude a população.
Outro detalhe é em relação ao numero de manifestantes de Campos que estiveram no Rio. O jornal conta que foram apenas 2.000, ou seja, o suficiente para ocupar apenas 40 ônibus. Agora fica a pergunta, e os outros 160 ônibus e 80 vans pagos com o dinheiro público, para onde foram?
Ou o dinheiro público foi para o ralo, ou foi utilizado para pagar dívidas de campanha anteriores, ou as vans foram para os shoppings da cidade, levar campistas para as compras.
Haja visto que, curiosamente, na manhã de ontem, um motorista de ônibus, parou esse jornalista na rua para perguntar onde ficava a Rua 21 de Abril.
Estranho? Um motorista de ônibus, não saber onde fica uma, entre as inúmeras ruas famosas do centro da cidade? É deveras, estranho! Por isso acho que a maioria dos ônibus contratados, foi realmente para os shoppings da Zona Sul carioca, aproveitar a viagem e a tranquila segunda-feira.

OAB divulga calendário das próximas edições do exame de ordem



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira um calendário com as datas das próximas edições do exame de ordem. O calendário contém todas as datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição, prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.
5º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 26/9/2011
Período de Inscrição 26/9/2011 a 10/10/2011
Prova Objetiva - 1ª fase 30/10/2011
Prova prático-profissional - 2ª fase 4/12/2011
6º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 29/12/2011
Período de Inscrição 29/12/2011 a 13/1/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 5/2/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 25/3/2012
7º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 25/4/2012
Período de Inscrição 25/4/2012 a 6/5/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 27/5/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 8/7/2012
8º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 1/8/2012
Período de Inscrição 1/8/2012 a 17/8/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 9/9/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 21/10/2012
9º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 12/11/2012
Período de Inscrição 12/11/2012 a 26/11/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 16/12/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 24/02/2013

Fonte: Jornal O Globo

Greve dos bancários chega ao fim, após 21 dias de paralisação


Os trabalhadores dos bancos privados, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil aceitaram, na noite desta segunda-feira, a proposta de 9% de reajuste feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). O índice vale para o cálculo de todas as verbas salariais, inclusive o tíquete-refeição e o vale-alimentação. Os valores são retroativos a 1° de setembro.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf, Carlos Cordeiro), o acordo firmado com a Fenaban "foi uma vitória e reforçará as reivindicações de outras classes de trabalhadores, que vão discutir daqui para a frente seus acordos coletivos anuais".
Além do reajuste de 9% sobre os salários e de 12% sobre o piso da categoria, com relação a 2010, os bancários vão receber da instituição em que trabalham até 2,2 salários por ano, a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pelo acordo, a categoria também não terá desconto pelos dias parados.
Fonte: Jornal Extra

Royalties: relator convida líderes para reunião com governo em busca de consenso



O relator da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse há pouco que convidou os líderes do PT e do PMDB na Câmara, respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para se reunirem ainda hoje com a equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências em relação aos royalties.
Um desses entraves apontados pelo relator é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da União na participação especial paga pelas petroleiras. Segundo Vital, ele e os líderes ficarão em vigília em busca de negociação. A expectativa é entregar a versão final do relatório nesta terça-feira (18) e votar o texto no Plenário do Senado no dia seguinte.
Neste momento, Vital do Rêgo está reunido com parlamentares do Rio de Janeiro, discutindo as reivindicações dos estados produtores de petróleo. O encontro acontece, a portas fechadas, na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
ONGs do esporte têm de devolver R$ 26,5 milhões
- No Brasil, voo pinga-pinga custa 30% mais que sem escala
- Droga psiquiátrica é veneno para as crianças, diz médica

JORNAL O GLOBO
- Futuro do ministro do Esporte depende de depoimento hoje

JORNAL EXTRA
- Tira-dúvidas explica tudo sobre a mudança de conta dos servidores
- Explosão: dono não admite culpa em mortes

JORNAL O DIA
- Aposentado: tabela traz aumento dos benefícios
- Carro oficial de deputado tem 100 multas e quem paga é voce

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Dia 19 de outubro é o prazo final do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)



O Pólo Faetec Norte/Noroeste informa que o prazo do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) será até o dia 19 de outubro. Todas as informações sobre os concursos e documentações necessárias para requerer o benefício da isenção de taxa de inscrição estão disponíveis nos editais no site da Faetec www.faetec.rj.gov.br , assim como o próprio requerimento de isenção da taxa de inscrição. 
O candidato que tiver o pedido de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo aceito, estará automaticamente inscrito, devendo acessar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e imprimi-lo por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
— Certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino fundamental, para os candidatos que concorrem à vaga para concomitância interna ou externa; certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os candidatos que concorrem à vaga para o subseqüente e especialização em enfermagem no trabalho. Para os que estão cursando o último ano do ensino fundamental ou médio, declaração de previsão de conclusão do mesmo;
— Documento de identidade, dentro da validade, com foto e assinatura, para os maiores de 18 anos e certidão de nascimento para os menores de 18 anos;
— Certidão de casamento dos pais ou do próprio candidato se for casado;
— Em caso de falecimento, certidão de óbito;
—Em caso de separação, certidão com averbação ou declaração de próprio punho de um dos pais;
— Carteiras de trabalho (cópias das páginas referentes à identificação e aos contratos de trabalho) das pessoas empregadas, desempregadas, das que nunca trabalharam e dos trabalhadores da economia informal. As cópias das carteiras deverão ser identificadas com o nome da pessoa a que pertencem; em caso de desemprego recente, apresentar rescisão do contrato de trabalho;
— Contracheque ou recibo de pró-labore de pagamento de serviços prestados ou declaração do empregador para as pessoas que trabalham no mercado formal.
— Declaração de próprio punho informando os rendimentos de trabalho autônomo (mercado informal) com carnê do INSS, em caso de contribuição;
—Comprovante de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, ao auxílio-doença ou à pensão. Na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado referente ao benefício recebido; e comprovantes das seguintes despesas: pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, conta de energia elétrica e conta do telefone fixo com valor e endereço.
Poderão ser entregues comprovantes de outras despesas como:
— Plano de saúde, condomínio, IPTU, mensalidade escolar, conta de telefone celular, bem como outros documentos que comprovem a situação econômico-financeira relatada no formulário;
— No caso da INEXISTÊNCIA de qualquer dos documentos relacionados acima, deverá ser anexada JUSTIFICATIVA, por escrito, informando o motivo de não ter sido enviada tal documentação.
— A entrega do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal, com os documentos específicos que comprovem a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá ser realizada, somente via SEDEX, para a Fundação Dom Cintra, Caixa Postal 68561 CEP 21.941-972 RJ, até o dia 19 de outubro.
* Vale lembrar que nenhum requerente não deverá anexar nenhum documento original, considerando que, os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos e que não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no CETEP de São Fidélis



Com o apoio do Pólo Faetec Norte/Noroeste Fluminense, o Cetep de São Fidélis dará inicio a sua Semana Nacional de Ciência e Tecnológica na próxima segunda-feira (dia 17) com palestras, exibição de filmes e atividades educativas coordenadas, como uma visita ao Museu Tecnológico Ciência e Vida, no Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro.
O evento acontecerá das 9h às 19h e se estenderá até o dia 21.

Cetep São Fidélis
Rua Heitor Barcelo Collet, nº 218 – Barão de Macaúbas
Tel: 2758 3882 / 2758 1109

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA:
Dia 17 - 2ª feira – Exibição dos vídeos
- AQUECIMENTO GLOBAL
- I NEED TO WAKE UP
Horário: 9h às 10h
                14h às 15h
                18h às 19h

Dia 18 - 3ª feira
OFICINA DE LEITURA: SOLETRANDO PALAVRAS QUE GERAM SUSTENTABILIDADE
Alunos do Curso de Idiomas – Espanhol e Inglês
Horário: das 14 às 16 horas

Dia 20 - 5ª feira
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS MODIFICANDO NOSSAS VIDAS – Palestra com a professora Silvana Martins – pós-graduada em Geografia e aluna do curso de Idioma – Inglês
Horário: 16 h

Dia 21 – 6ª feira
ATITUDES QUE MUDAM O MUNDO
- vídeo interativo, mostrando as ações realizadas no CETEP - SF no ano de 2011.
Horário: 9h às 10h
                14h às 15h
                 18h às 19h

- OBSERVAÇÕES ASTRONÔMICAS: visita ao Museu Tecnológico Ciência e vida / planetário-RJ
-Atividade coordenada pelo professor Murilo Santos com os alunos de informática, realizada no dia 23/09/2011.

Faetec abre inscrições para 8.940 vagas de ensino técnico e superior



A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, abre nesta quinta-feira (13/10) as inscrições para 8.950 vagas nas escolas de Ensino Médio Técnico e nos Institutos Superiores de Tecnologia.
As inscrições vão até o dia 9 de novembro e devem ser feitas pela internet, no site da Faetec (www.faetec.rj.gov.br). As provas objetivas estão marcadas para o dia 18 de dezembro, e a divulgação dos resultados será no dia 19 de janeiro de 2012.
A novidade para estas inscrições é o Instituto Superior de Tecnologia Imbariê, em Duque de Caxias, que vai começar a funcionar no ano que vem. O primeiro curso da unidade é o de Tecnologia em Processos Gerenciais, com 76 vagas disponíveis.
“As vagas nos cursos técnicos e superiores complementam a formação de mão de obra qualificada que a Faetec desenvolve também nos cursos profissionalizantes dos CVTs e Ceteps. Estamos trabalhando em diferentes áreas de formação para reduzir o apagão de mão de obra e oferecer profissionais capacitados para atender a demanda que o Estado do Rio precisa para se desenvolver,” disse o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.
CURSOS
Nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) que oferecem cursos de nível Médio Técnico nos cursos que acontecem ao mesmo tempo que o Ensino Médio regular), são oferecidas 4.873 vagas para áreas como Administração, Marketing, Turismo, Dança, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Saúde, Telecomunicações, além de várias outras.
Já as escolas que oferecem cursos Médios Técnicos na modalidade Subsequente (para quem já concluiu o Ensino Médio) variam entre ETEs e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). Nessas unidades, são oferecidas 3.478 vagas em cursos nas áreas de Administração, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Saúde, Telecomunicações, Edificações e ainda Química, Cerâmica, Teatro, entre outros.
Nos quatro Institutos Superiores de Tecnologia (ISTs) – Rio, Petrópolis, Paracambi e Caxias/Imbariê – e nos Institutos Superiores de Educação (ISEs) – Iserj e Isepam –, unidades que oferecem Ensino Superior, são oferecidas 222 vagas para cursos nas áreas de Tecnologia de Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Gerenciais e Pedagogia.
Há, ainda, outras 80 vagas para o curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho, que exige curso técnico completo de Enfermagem. Por fim, outras 297 vagas são oferecidas para cursos técnicos na Escola Agrícola Antônio Sarlo, em Campos, no Iserj e no Isepam, que não exigem pagamento da taxa de inscrição.
PROCESSO DE INSCRIÇÃO
Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Faetec e clicar no link “Processo Seletivo Faetec 2012.1”. Todos os editais estão disponíveis neste link. Além de preencher o formulário, os candidatos devem imprimir o boleto bancário e, em seguida, pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 38, na rede bancária, o que automaticamente confirmará a inscrição.
As pessoas que têm dificuldade de acessar a internet e querem participar do concurso podem procurar atendimento nos 81 polos do programa Faetec Digital, com funcionários habilitados para orientar no preenchimento do formulário de inscrição e na impressão do boleto para pagamento. Os polos da Faetec Digital funcionarão, durante o período de inscrição, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Todas as informações sobre os concursos estão disponíveis nos editais, disponibilizados no site da Faetec.
Mais informações também podem ser solicitadas nos telefones da Central de Informações da instituição, 2332-4083 e 2332-4085, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A criação dessas vagas em ensino técnico e superior reafirma o nosso compromisso com o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. A Faetec e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia têm priorizado a criação de vagas em carreiras que abastecem o mercado de trabalho, garantindo o alto nível de empregabilidade de nossos ex-alunos,” afirmou o presidente da Faetec, Celso Pansera.
VAGAS PARA DEFICIENTES E COTISTAS
Nos cursos técnicos, 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência. O período para a entrega do laudo médico vai de 13 a 19 de outubro.
Já para os cursos dos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação, 45% das vagas são reservadas para os candidatos comprovadamente carentes, de acordo com a Lei nº 5346/08, assim distribuídos: 20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino; 20% para estudantes negros e indígenas; 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares, de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, de acordo com o decreto nº 3298/99.
CALENDÁRIO PARA O ENSINO TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR

- Período de inscrição: 13 de outubro a 9 de novembro
- Provas objetivas: 18 de dezembro
- Resultado final: 19 de janeiro de 2012
- Matrícula dos candidatos aprovados e classificados: 23 a 27 de janeiro de 2012

Proposta dá desconto em combustíveis para taxistas e caminhoneiros


deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os postos de gasolina a conceder desconto de 25% no preço dos combustíveis vendidos a taxistas e caminhoneiros autônomos. Conforme o texto, esse desconto será ressarcido aos postos pelas distribuidoras, mediante apresentação mensal de demonstrativo das vendas efetuadas com abatimento.
Para receber o benefício, os motoristas interessados deverão cadastrar-se nos sindicatos da categoria e nas distribuidoras de combustíveis, que emitirão credencial informando a placa de um único veiculo por credenciado e o número da carteira de habilitação, entre outros dados. Essa credencial será válida em todo o território nacional por  dois anos.
Segundo Márcio Marinho, a proposta beneficiará uma classe trabalhadora sobrecarregada com os custos de manutenção do veículo. “Além dos altos encargos a que estão submetidos, os trabalhadores autônomos pagam elevados pedágios e a qualidade de nossas rodovias e vias urbanas têm agravado a situação”, afirma.
O projeto encarrega ainda a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de exercer o controle do sistema de cadastro para concessão de desconto.
Projeto idêntico (PL 6318/09) foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto muda regras para concessão de isenção do ICMS


Projeto de Lei Complementar 85/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sandes Júnior (PP-GO), que estabelece novas regras relacionadas a convênios entre os estados para a concessão de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A realização desses convênios, segundo a legislação atual (Lei Complementar 24/75), é requisito para os estados concederem isenções do ICMS.
O projeto acrescenta à lei que também serão necessários convênios entre os estados para a concessão, a ampliação ou a revogação de incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS, anistia ou remissão (geral ou não), subsídios e redução de alíquota.
Outra alteração é a exigência para que o quórum das reuniões sobre alterações do ICMS seja a maioria absoluta (metada mais um) das unidades federativas.
Já o quórum para aprovação de medidas relacionadas ao ICMS passa a ser, cumulativamente, a maioria absoluta dos estados representados (incluído o Distrito Federal) e a aprovação de pelo menos um estado de cada região geográfica do País. A lei atual exige, para a concessão de benefícios, aprovação unânime dos estados representados.
Punições
Segundo o projeto, o estado que desrespeitar a Lei Complementar 24/75 poderá ser proibido de receber transferências voluntárias; de obter garantia (direta ou indireta) de outro ente; e de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Os estados infratores também estarão sujeitos a outras punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Para os autores do projeto, as medidas propostas vão evitar a guerra fiscal entre os estados (concessão de incentivos e benefícios fiscais para atrair empresas aos seus territórios). “Essas disputas entre os estados afetam negativamente a harmonia necessária à manutenção do princípio federativo”, diz Eduardo da Fonte. “A proposta visa atualizar e colocar essas concessões dentro de limites aceitáveis.”
O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já adotou o entendimento de que a celebração dos convênios interestaduais é pressuposto essencial à concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Em 1º de junho deste ano, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da redução do ICMS por iniciativa individual dos estados. No julgamento, o tribunal derrubou 23 normas estaduais que previam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados