deputado
Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os postos de gasolina a conceder desconto
de 25% no preço dos combustíveis vendidos a taxistas e caminhoneiros autônomos.
Conforme o texto, esse desconto será ressarcido aos postos pelas
distribuidoras, mediante apresentação mensal de demonstrativo das vendas
efetuadas com abatimento.
Para receber
o benefício, os motoristas interessados deverão cadastrar-se nos sindicatos da
categoria e nas distribuidoras de combustíveis, que emitirão credencial
informando a placa de um único veiculo por credenciado e o número da carteira
de habilitação, entre outros dados. Essa credencial será válida em todo o
território nacional por dois anos.
Segundo
Márcio Marinho, a proposta beneficiará uma classe trabalhadora sobrecarregada
com os custos de manutenção do veículo. “Além dos altos encargos a que estão
submetidos, os trabalhadores autônomos pagam elevados pedágios e a qualidade de
nossas rodovias e vias urbanas têm agravado a situação”, afirma.
O projeto
encarrega ainda a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de exercer o controle do
sistema de cadastro para concessão de desconto.
Projeto
idêntico (PL 6318/09) foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de
sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto
tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e
Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Câmara dos Deputados
