A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que reduz o imposto pago pelas padarias. O objetivo é reduzir o preço do pão, permitindo o consumo pela população de baixa renda. O projeto é idêntico ao PLP 573/10, da ex-deputada Vanessa Grazziotin, arquivado ao final da última legislatura.
"A renúncia fiscal será compensada com o atendimento da população de baixa ou nenhuma renda, de forma a combater a fome. Trata-se na verdade de uma ação social", disse o parlamentar.
Uma proposta igual (PLP 573/10) já havia sido apresentada em 2010 pela então deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto chegou a ser distribuído para a Comissão de Finanças e Tributação, mas foi arquivado ao final da última legislatura.
Base de cálculo
A proposta acrescenta item no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) para retirar, da base de cálculo usada para cobrança do Simples Nacional, as receitas brutas das empresas que produzem "pão do dia".
O texto define os pães do dia como pães, panhocas, broas, pão francês e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos, inclusive fubá, polvilho e similares, comercializados no próprio local de produção diretamente ao consumidor final.
Segundo Coimbra, o consumo anual de pão no Brasil é de 33,5 kg por pessoa, inferior à quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 60 kg por pessoa. O consumo de pão no Brasil é estável desde 1997.
