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| Garotinho pretende usar a tribuna da Câmara dos Deputados amanhã para defender a PEC 300. Ele alerta para risco de movimento unificado dos policiais |
Em menos de dois meses empossado deputado federal pelo Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) defende importantes projetos de lei e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em Brasília. No início de fevereiro, ele apresentou uma sugestão em forma de emenda buscando uma medida provisória para o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Garotinho propôs, em defesa da classe trabalhadora, que a mesma regra de reajuste aplicada anualmente ao salário mínimo seja também levada em consideração no cálculo da tabela do IRPF. Ele afirmou aos demais parlamentares que a proposta visa proteger os ganhos dos trabalhadores. “A proposta visa dar maior tranquilidade e segurança para o trabalhador, quanto à manutenção do poder de compra de seu salário real” disse o deputado.
Amanhã (15), com a retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados, Garotinho pretende retornar em plenário à discussão sobre a PEC 300 e pretende defender a definição da proposta, já que o texto foi aprovado, em primeiro turno, no mês de julho do ano passado pela Câmara dos Deputados, faltando apenas ser apreciada em segundo turno.
“O governo federal não tem interesse na aprovação desta matéria. Ninguém tem coragem de dizer isso claramente, mas a verdade é essa. Embora haja muito discurso, na prática os atos são diferentes. Em vários estados, como aconteceu recentemente na Bahia, policiais estão se mobilizando para que o governo cumpra o que prometeu. Se a Câmara dos Deputados não tomar uma providência urgente, temo que uma generalização de movimentos de greves tome conta das polícias do Brasil”, prevê o deputado.
Em sua proposta original, a PEC pretende igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Em votação na Câmara, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias Militar e Civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda.
À espera de uma definição pelo governo federal, policiais e bombeiros em todo o país têm realizado caminhadas e atos públicos em defesa da PEC 300. Está prevista para a próxima sexta-feira (18), policiais e bombeiros do Rio farão passeata pela proposta, saindo da Candelária e seguindo até a Cinelândia, com concentração marcada para às 15h.
“Alguém próximo à presidente Dilma deveria alertá-la para o risco de uma unificação dos movimentos das polícias em todo país, o que levaria a um caos. Pretendo reiterar meu compromisso de campanha de lutar em defesa da PEC 300”, declarou Garotinho.
Proposta de CPI para investigar possíveis irregularidades na CBF
Pouco antes do Carnaval, o deputado federal se reuniu com um grupo de parlamentares e entraram com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as possíveis irregularidades que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vem cometendo, na gestão do presidente Ricardo Teixeira. “São inúmeras maracutaias que envolvem, inclusive, acordos com redes de televisão e patrocinadores. Na legislatura passada, com o apoio da ‘bancada da bola’, Ricardo Texeira conseguiu impedir qualquer investigação. Mas agora a situação é diferente. A nossa CPI vai tentar moralizar a principal instituição do futebol brasileiro para que não cheguemos à Copa do Mundo de 2014 com Teixeira e sua turma comandando o futebol brasileiro como se fosse um negócio de sua família”, escreveu Garotinho em seu blog.
O deputado também declarou que havia recebido telefonemas de vários deputados federais tentando convencê-lo a desistir da ideia. “O próprio Ricardo Teixeira ligou para jornalistas “seus amigos” para tentar me intimidar e várias notinhas foram plantadas”, disse.
Garotinho prometeu que amanhã vai estar relatando, no microfone da Câmara dos Deputados, “uma coletânea das principais denúncias e logo após começaremos a colher as assinaturas para a CPI. A pressão vai ser grande, mas está na hora de abrir a caixa-preta da CBF”.
Garotinho a favor da lei que proíbe homens de revistarem mulheres
Garotinho também defendeu, no plenário da Câmara, a aprovação da lei que proíbe homens de revistarem mulheres nas entradas e saídas de estabelecimentos comerciais. O ex-governador disse que ficou indignado com os constrangimentos que as mulheres passam quando precisam ir a uma empresa pública ou privada. “Atentamos ao projeto de lei nº 583 que proíbe a revista feminina usada por homens em empresas. É um absurdo o constrangimento que as mulheres passam e muitas vezes as empresas obrigam que elas sejam revistadas nas partes íntimas por homens”, ressalta Garotinho.
O deputado declarou que o parlamento brasileiro aprovou lei que não só regulamenta essa questão, mas passa agora a multar empresas que infringirem o preceito em R$ 20 mil. “As empresas que não têm mulheres habilitadas para revista, têm um prazo urgente para fazê-lo. Se a lei não tiver uma penalidade, certamente não servirá na sua eficácia”, disse.
