Representações de aposentados e pensionistas do INSS, da Justiça e do Ministério Público Federal voltarão a se reunir, na semana que vem, para discutir a proposta de ação civil pública que obriga o instituto a pagar administrativamente, e de imediato, a revisão e as diferenças do teto para 131 mil segurados que se aposentaram de 1991 a 2003. A reunião será no dia 14 deste mês, em São Paulo. A ação pretende fazer com que a Previdência ressarça, via liminar, beneficiários que aguardam justiça há mais de 20 anos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, que se reuniu ontem com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para discutir o assunto, a falta de pronunciamento oficial levou à mobilização da própria Justiça. “Representantes do Judiciário não querem congestionamento dos tribunais com ação que o segurado já tem o direito reconhecido. Vamos nos reunir no próximo dia 14 para avançar nessa proposta. O ministro havia pedido para a gente esperar, mas não temos uma posição oficial. O ministério está à espera da Advocacia-Geral da União (AGU)”, explicou.
Pesa agora dúvida sobre a determinação para o pagamento das ações do teto, porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à correção de até 39,35% para quem contribuiu acima do teto e se aposentou entre 1991 e 2003. A proposta de pagamento administrativo está pendente e pode não ser viável. Em 14 de fevereiro, ministros do STF publicaram acórdão de Repercussão Geral, que ordena o pagamento na Justiça para todas as ações similares, mas não publicaram uma súmula, que regulamenta o pagamento administrativo.
Isso significa que todos os segurados que tiverem direito à revisão e aos atrasados terão que ir à Justiça. “Pode-se dizer que isso é uma contradição. Se o direito é reconhecido, não há porque esperar que os segurados entrem com ações individuais, aumentando o número de processos contra o INSS, que oneram a União. O ideal é que esses segurados tenham o direito reconhecido administrativamente”, comentou o defensor público federal André Ordacgy.
Previdência concentra 46% dos casos da Defensoria
A maior demanda da Defensoria Pública da União (DPU) atualmente é de assuntos ligados ao INSS. Em 2010, a procura atingiu 46,6% da busca de assistência jurídica. O órgão registrou mais de 1 milhão de atendimentos no ano passado, com aumento de 23,7%, na comparação com 2009. O número de pessoas que receberam assistência jurídica ano passado atingiu 378.176. Os dados são da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (Copof).
Um exemplo é o procedimento da DPU, que propôs ação civil pública contra o INSS e obteve liminar que protegeu 2.022 viúvas que herdaram benefícios com valores acima do teto. Elas receberam cartas do instituto que informavam a cobrança de valores que foram considerados pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Ontem, O DIA divulgou que a DPU receberá denúncias pelo e-mail dpu.tetoinss@gmail.com. Segundo o órgão, segurados que não se enquadram no caso da ação dos pensionistas também estão tirando dúvidas por meio deste canal.
Leilão de bens de fraudadora já tem data
A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) marcou data para o leilão de seis imóveis da fraudadora do INSS Jorgina de Freitas. Será no dia 13 deste mês, no tribunal, às 15h. Se os imóveis não forem todos vendidos, haverá um segundo leilão, marcado para o dia 27.
O Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), que representa o INSS, estima que será possível recuperar R$ 2 milhões para ressarcir os cofres públicos. Até agora, a ação do grupo recuperou US$ 11 milhões.
Banco Mundial quer reforma
O envelhecimento da população brasileira fará com que os gastos com Previdência no Brasil saltem dos atuais 10% para 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050. O estudo ‘Envelhecendo em um Brasil Mais Velho’, divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird), aponta a necessidade de reforma do sistema, nos mesmos moldes de 1999 (quando foi criado o fator previdenciário) e de 2003 (com as mudanças na previdência do serviço público).
