Aposentados
e pensionistas com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de
abril de 1991, e que foram limitados ao teto previdenciário à época, podem
ainda ser incluídos pelo INSS na lista de pagamentos automáticos. Isso porque o
juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, negou
recurso do instituto contra sentença que mantém os segurados do chamado ‘buraco
negro’ no calendário do acordo — que estabeleceu data limite para o pagamento
até 31 de dezembro.
O INSS, no
entanto, poderá recorrer da decisão à segunda instância no Tribunal Regional
Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF3). Mas, até o julgamento do
recurso pelo tribunal, tanto os efeitos da sentença como o cronograma de
pagamentos continuarão valendo. Em caso de descumprimento da decisão, o
instituto será obrigado a pagar multa diária no valor estipulado de de R$ 300
mil.
RECURSO EM
ESTUDO
O INSS
informou que estuda alternativas para recorrer da decisão. O que pode englobar
tanto o pedido de suspensão da sentença do TRT3 ou, até mesmo, a apresentação
de uma nova proposta que prevê a extensão do prazo para pagamento dos segurados
incluídos no período até então ignorado.
A Advocacia
Geral da União informou que aguarda ser intimada oficialmente pela Justiça para
se posicionar a respeito da possibilidade de recorrer da decisão.
Entenda a
negociação
Em agosto
deste ano, o TRF da 3ª Região homologou o acordo celebrado entre o INSS, o
Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e o Ministério Público
Federal. Na negociação ficou determinado como seria efetuado o recálculo dos
benefícios previdenciários atingidos pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que
alteraram o valor do teto previdenciário.
Para
viabilizar o acordo, devido à questão orçamentária, ficou acertado que o
cronograma de pagamento dos benefícios incluídos no ‘buraco negro’, além de
outros que tiveram revisões judiciais e administrativas e que não se encontram
refletidas nas cartas de concessão, seria efetuado até o dia 31 de dezembro. O
pagamento dos demais benefícios seria feito em 30 de outubro, mas o crédito foi
antecipado para o começo do mês.
Categoria
busca apoio para aumento
Descrentes
de uma mudança no posicionamento do governo sobre um aumento real aos segurados
que recebem acima do mínimo, entidades representativas dos aposentados apostam
agora em uma manobra política. A ideia é convencer deputados e senadores a
aprovarem emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que concede reajuste de
11,7% — que considera a inflação em 5,7% mais 80% do PIB.
“Já temos
mais de 150 deputados apoiando a proposta. Estaremos reunidos amanhã (hoje) com
a Previdência para discutir o reajuste, mas o que se tem ouvido é que o governo
não vai retroceder ”, disse Warley Martins, presidente da Confederação
Brasileira dos Aposentados.
Fonte:
Jornal O Dia
