Criado
originalmente em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completou ontem (13) 45 anos,
passou por muitas mudanças ao longo do tempo, que ampliaram as possibilidades
de saque dos recursos. O tratamento de doenças graves, por exemplo, pode ser
pago com esse dinheiro. Só no ano passado, quase 210 mil pessoas sacaram o FGTS
para bancar tratamentos de doenças como câncer e aids, totalizando R$ 407,45
milhões. Em 2009, foram 185 mil trabalhadores que recorreram ao fundo com essa
finalidade.
De acordo
com o Secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França, saber que pode
usar esse dinheiro para tratamento de doenças graves dá "tranquilidade
financeira" para o trabalhador que, ao passar por problemas graves de
saúde, "tem uma elevação do seu custo de vida por causa de internações, de
compra de medicamentos".
Para ter
acesso ao dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS, o portador do vírus
da aids deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando
documento de identificação, número de inscrição do PIS/Pasep ou de contribuinte
individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso do empregado
doméstico, carteira de trabalho e cópia do atestado médico do profissional que
acompanha o tratamento.
Os
portadores de doenças graves, como câncer, devem apresentar atestado médico com
validade não superior a trinta dias, com assinatura, carimbo e CRM do médico
responsável pelo tratamento. O documento deve conter o diagnóstico com o relato
das patologias ou enfermidades do paciente e o estágio clínico atualizado da
doença.
Para os
portadores de doenças terminais, o procedimento é o mesmo de quem está em
tratamento de doença grave. A diferença é que o atestado médico deve conter,
expressamente, a informação "paciente em estágio terminal de vida".
Quem sofre
de doenças previstas pela regulamentação do FGTS pode sacar o valor total do
saldo da conta vinculada. Não há limite para os saques. As informações sobre o
fundo e as regras de saque podem ser obtidas na internet, na página oficial do
FGTS.
Fonte:
Agência Brasil