O governo
decidiu antecipar o pagamento da primeira parcela do pagamento, a segurados do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos valores atrasados para quem
teve o benefício revisto pelo teto, disse ontem (27) o Ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves. O pagamento agora será feito no dia 3 de outubro,
sendo que, antes, estava previsto que o depósito ocorresse apenas no dia 31.
O pagamento
do primeiro lote vai englobar 62.734 beneficiários que têm até R$ 6 mil a receber.
O pagamento vai custar R$ 118,538 milhões.
O pagamento
da revisão do teto das aposentadorias foi determinado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em setembro do ano passado. Na ocasião, foi decidido que o INSS
deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões cujo valor foi limitado
pelo teto da Previdência, na data especificada.
O benefício
será pago a aposentados e pensionistas que receberam o benefício entre 5 de
abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A medida vai atingir 131.161 pessoas. O
custo total da revisão do teto é R$ 1,693 bilhão. A antecipação do pagamento,
no entanto, não deve ser estendida aos outros três lotes, com a previsão de
depósito nas datas anteriormente divulgadas pela Previdência.
No próximo
lote, serão contemplados os beneficiários que têm direito de receber de R$
6.000,01 a R$ 15 mil em créditos. A previsão é que, para esses segurados, o
pagamento seja feito em 31 de maio de 2012. O depósito dos que estão no
terceiro lote, referente a quem tem direito de receber de R$ 15.000,01 a R$ 19
mil, está agendado para 30 de novembro do ano que vem.
Os
beneficiários com crédito acima de R$ 19 mil vão receber o pagamento dos
atrasados em 31 de janeiro de 2013.
Fonte:
Agência Brasil
