Depois de
apresentar, em agosto, um parecer no qual defende o sigilo eterno de documentos
“ultrassecretos”, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez, com a apoio do presidente
do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma "manobra" para atrasar a
votação da Lei de Acesso à Informação Pública na Casa, informou o Estadão.
Contrários
ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, que garante o acesso
da população, em diferentes prazos, a todos os documentos públicos, os
senadores (ambos ex-presidentes da República), sem apoio político e público,
tentam atrasar como podem a votação da lei no Senado, segundo o jornal O Globo.
Desta vez,
Collor apresentou um requerimento de informações, despachado sem pressa por
Sarney, pedindo ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência
dados sobre documentos sigilosos no órgão, acrescentou a Folha de S. Paulo.
Isso porque
a tramitação da lei só pode continuar no Senado após a resposta do GSI. Por
causa da postura de Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores e
demora a mandar o projeto para votação no plenário, em maio o governo já havia
pedido urgência na matéria.
Na
terça-feira 20 de setembro, a presidente Dilma Rousseff lançará, em Nova York,
nos Estados Unidos, com o presidente americano, Barack Obama, o projeto
Parceria para Governo Aberto, cujo objetivo é justamente promover a
transparência nos governos.
A
Constituição brasileira estabelece o direito à informação, mas falta uma lei
que regulamente o tema de maneira ampla, lembrou o premiado jornalista Fernando
Rodrigues em seu blog. Para mais informações sobre leis de acesso a informação
pública na América Latina, veja este mapa especial do Centro Knight
Fonte: Blog
Jornalismo nas Américas
