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| Arthur Bruno: é preciso garantir instalações adequadas para as práticas curriculares. |
A Comissão
de Educação e Cultura aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5344/09,
do Senado, determinando que os padrões mínimos de qualidade para cada etapa
escolar (creche, pré-escola, fundamental e médio), definidos pela União,
incluirão os espaços pedagógicos complementares à sala de aula, como
laboratórios de ciências e informática, e ginásios esportivos cobertos.
A proposta
foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Artur Bruno
(PT-CE), que modifica a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB - Lei
9.394/96). A LDB determina que a União, em colaboração com estados e
municípios, estabelecerá os padrões mínimos de qualidade do ensino fundamental.
Com base nos padrões adotados, a União define o custo/ano por aluno, que será
complementado pelo governo federal caso os estados não consigam atingir o
valor.
O texto
aprovado na comissão estende a definição dos padrões para todas as etapas
escolares, e não apenas para o ensino fundamental, e exige que o conceito leve
em conta toda a infraestrutura básica exigida para a execução de projetos
pedagógicos escolares.
De acordo
com o relator, o substitutivo abrange o PL 5344/09, que trata apenas da
exigência de espaço coberto para atividades esportivas, e outros cinco projetos
que tramitam apensados (PLs 1158/11, 5384/09, 6272/09, 7331/10 e 1006/11). “O
texto reúne, em uma única proposição, a questão central de todos as propostas
examinadas: a existência de instalações adequadas para as práticas
curriculares”, disse.
Prazo para
adaptação
O projeto
prevê um prazo de um ano após a publicação da lei para que os projetos dos
novos estabelecimentos sejam adaptados.
Para o
presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Mato Grosso, Gelson
Menegatti Filho, não haverá dificuldade para que a exigência seja atendida em
seu estado, cujo clima exige proteção contra o calor. Ele explica que os
conselhos de educação estadual e muitos dos municipais já colocam a quadra
coberta como exigência. "A rede privada de ensino não tem essa
dificuldade, a não ser algumas escolas novas ou pequenas, que usam prédios
inadequados para a atividade escolar. Essas terão uma dificuldade muito grande,
porque terão de ter um espaço físico para montar essa área coberta."
Tramitação
Sujeito à
tramitação conclusiva, o projeto será analisado agora na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Câmara dos Deputados
