Rio poderá ter perdas imprevisíveis
Em nota, governador Sérgio Cabral diz
que proposta da União em alterar a distribuição dos royalties do petróleo
provocará grave desequilíbrio fiscal
O governo do
Rio criticou ontem a postura da União em querer alterar a distribuição de
royalties de campos de petróleo já licitados pelo sistema de concessão. Segundo
o governador Sérgio Cabral, “a perda de receita expressiva como a dos royalties
e da participação especial importaria em grave desequilíbrio fiscal e
orçamentário do Estado do Rio de Janeiro, com consequências imprevisíveis”.
Em nota, o
governo afirmou que a receita de royalties já está integrada aos seus
respectivos patrimônios “por menor que seja”. Cabral destacou que as receitas
dos royalties e participação especial são indispensáveis para o equilíbrio do
orçamento do estado e dos municípios produtores.
PROPOSTA DA
UNIÃO
Na
quarta-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com
senadores e propôs reduzir de 26,25% para 25%, já em 2012, a fatia dos estados
produtores. A União quer que a fatia de municípios produtores caia de 26,5% a
18% em 2012, até atingir 6% em 2020.
Cabral
afirma que o estado e vários municípios são titulares do direito constitucional
de receber royalties e participação especial pela exploração de campos de
petróleo situados na plataforma continental do seu território.
“Além de
inconstitucional, não resolveria o problema de nenhum outro ente da Federação,
mas levaria o Estado do Rio e os seus municípios a uma situação de calamidade
orçamentária”, finaliza a nota.
No twitter,
Cabral diz que não aceita
Após
divulgar a nota, o governador Sérgio Cabral continuou a criticar a União via
twitter. Cabral reafirmou que não aceita a proposta do governo federal e disse
que vai à Justiça, caso retirem fatias dos royalties do estado.
O governador
voltou a defender a proposta de corrigir a tabela de cobrança de participação
especial paga por empresas petrolíferas, que não é atualizada desde 1998. A
correção poderia render R$ 3 bilhões, que seriam destinados a estados e
municípios não produtores.
Ontem,
porém, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que vai entrar
na Justiça se houver mudanças na cobrança da participação especial (PE), que é
paga sobre os campos de petróleo com grande produtividade. Gabrielli deixou
claro ser contra a proposta de Cabral.
Fonte:
Jornal O Dia
Opinião: Lamentavelmente, um dos deputados
federais da região norte-fluminense, que deveria estar na Câmara lutando pela
defesa dos royalties do petróleo, por ‘vaidade’ e rixa política com o atual
Governador, que ‘ele ajudou a eleger’, prefere lutar por direitos difusos. Como
já acontece há muitos anos, a região norte-fluminense continua abandonada, por
não possui um representante a altura dos interesses da região, em Brasília.
