O governador
do Rio, Sérgio Cabral, e os principais municípios fluminenses produtores de
petróleo reagiram à proposta do governo que altera a divisão dos royalties e
ameaçam entrar na Justiça. Rio de Janeiro, Campos, Macaé e Rio das Ostras estão
entre os mais afetados. Os municípios terão sua participação limitada a 6% em
2020, no lugar dos atuais 26,25%. Pela proposta, a queda seria gradual e já em
2012 a fatia cairia para 18% do total dos royalties arrecadados.
Para que
estados e municípios não produtores de petróleo entrem na divisão do bolo e
passem a receber royalties, os municípios produtores é que pagariam grande
parte dessa conta, deixando de ganhar R$ 24,03 bilhões até 2020. Nesse período,
a União se propôs a abrir mão de R$ 15,17 bilhões, já que sua parcela cairia de
30% para 20%. O Estado do Rio ficaria sem R$ 1,5 bilhão, com a redução da fatia
dos estados produtores de 26,25% para 25% a partir do ano que vem. No total,
todos os estados produtores teriam R$ 1,7 bilhão a menos.
Todas as
propostas são analisadas, diz ministro
O município
fluminense de Macaé, que recebeu R$ 439 milhões em royalties e participações
especiais ano passado, pretende entrar com mandado de segurança contra a nova
divisão. Para Marcos Marotti Sales, procurador geral de Macaé, o corte nos
repasses não pode ser feito do dia para a noite.
Segundo
Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, obras e investimentos em saúde e
educação teriam de ser suspensos. Hoje, 40% do orçamento de R$ 1,2 bilhão vêm
do petróleo. Riverton, presidente da Organização dos Municípios Produtores de
Petróleo (Ompetro), disse que segunda-feira haverá um encontro para decidir o
que será feito:
- Podemos
entrar com uma ação conjunta entre os municípios ou, através da Ordem dos Advogados
do Brasil, com uma ação de inconstitucionalidade.
A prefeita
de Campos, Rosinha Garotinho, afirmou que vai entrar com ação no STF e na
Receita Federal. Segundo ela, na próxima semana haverá manifestações em todas
as cidades do Rio. Hoje, o petróleo responde por 70% do orçamento de Campos, de
R$ 2 bilhões:
- Se a
liminar for acatada, vamos discutir isso na Justiça. Sem esse dinheiro, toda a
região (Norte Fluminense) quebra.
Governador
do Rio reage via rede social
Cabral
afirmou pelo Twitter, que não aceita a proposta do governo. Ressaltou que os
estados e os municípios têm direito adquirido ao que foi licitado. "Da
maneira que se quer prejudicar os estados e municípios produtores só vai nos
restar ir à Justiça", postou. Em nota, lembrou que a receita já está
integrada ao patrimônio e que os recursos são indispensáveis para o equilíbrio
do orçamento.
O ministro
de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que todas as propostas apresentadas
estão sendo analisadas. Ele admitiu a possibilidade de alguns municípios
produtores questionarem na Justiça a perda de arrecadação, mas minimizou:
- O direito
de ir à Justiça é assegurado. Mas os municípios confrontantes são poucos, e,
portanto, recebem muito, enquanto 5.500 outros municípios não recebem nada.
Para o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a proposta permite a
discussão:
- Não é uma
proposta que desequilibra, tem questões a serem ajustadas, principalmente em
relação aos municípios produtores, mas permite que a gente continue
conversando. O que não está ainda adequado é o ambiente, porque tem muita gente
querendo avançar muito sobre as receitas dos produtores.
Em seminário
sobre guerra fiscal em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou
que o próximo movimento deve partir dos estados produtores para que saia o
acordo:
- Cada um
tem que ceder um pouco, a União vai ceder um pouco, estados produtores têm que
ceder um pouco.
Fonte:
Jornal O Globo
