A Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14)
proposta que proíbe o uso de cerol ou linha chilena nas pipas e papagaios e
prevê a pena de detenção de até seis anos para quem usar ou fabricar os
produtos. A definição da pena, considerada alta por alguns deputados, causou
polêmica no colegiado.
O cerol é a
mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, enquanto a linha chilena é
produzida a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Os dois produtos são
utilizados com o intuito de cortar a linha e dominar as outras pipas, e tem
causado acidentes com motociclistas e pedestres em todo o País.
O texto
aprovado é o substitutivo do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) ao Projeto de Lei
402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Lopes incluiu no texto as punições
e sanções administrativas contra quem utilizar ou produzir o cerol, o que não
estava especificado na proposta original.
Pelo
substitutivo, ficará sujeito a pena de detenção de até seis anos quem fabricar,
importar, estocar, comercializar ou intermediar a comercialização de cerol,
linha chilena ou produto similar. Será penalizado ainda quem comprar, preparar
ou fornecer, ainda que gratuitamente, os produtos ou seus componentes com a
intenção de utilizá-los para empinar pipa e quem fizer uso de qualquer objeto
cortante nas pipas.
“Se o projeto quer proibir e não traz as
sanções, ora, a medida é toda inócua, motivo pelo qual eu fiz o substitutivo
propondo as punições aplicadas para o uso e comércio”, explicou o deputado, que
ressaltou casos de pessoas que chegam a ser degolas pelas linhas de cerol.
O relator
também incluiu no texto as penas administrativas de apreensão dos produtos,
advertência, suspensão do alvará de funcionamento e multa para o fabricante,
importador ou comerciante irregular dos produtos.
Polêmica
A previsão
de uma pena de até seis anos de detenção (que pode ser cumprida inicialmente em
regime semi-aberto ou aberto, nunca no regime fechado) foi criticada por alguns
parlamentares. “Colocar um cidadão que usa o cerol para empinar pipa e papagaio
dentro de um presídio, que se tornou uma fábrica de criminosos, é uma pena
muito pesada. O uso do cerol tem um grau de impacto muito pequeno, não merecia
por parte do legislador um rigor tão forte”, contestou o deputado Lourival
Mendes (PTdoB-MA).
O deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) também condenou o texto aprovado. Segundo ele, o
projeto avança na tentativa de inibir o uso do cerol e da linha chilena, mas
prevê uma pena exagerada, especialmente no caso da fabricação artesanal, em que
se incluem os jovens. “Não faz sentido criar um novo tipo penal com uma pena
desse tamanho para alguém que fabrica artesanalmente, sem ter qualquer noção de
que isso é crime. Concordo com a inibição do cerol, mas talvez não tenhamos
encontrado a melhor forma para isso”, afirmou. Tanto Molon quanto Mendes
votaram contra a proposta.
Outros
parlamentares, no entanto, concordaram com a medida. O deputado Alexandre Leite
(DEM-SP) ressaltou que a punição não se aplica a crianças e adolescentes,
sujeitos às normas específicas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA –
Lei 8.069/90). “É a pena alta que vai inibir o uso do cerol. No caso dos jovens,
eles serão enquadrados pelo ECA, que tem regras específicas”, reiterou.
Já o
deputado João Campos (PSDB-GO) afirmou que a pena pode parecer alta se
analisada isoladamente, mas que há sanções similares em leis que punem condutas
semelhantes, como o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “A pena proposta
está adequada e acho que o nosso relator avançou bem, tanto ao definir um novo
delito quanto ao estabelecer providências de ordem administrativa, sem prejuízo
do aspecto penal”, avaliou.
Tramitação
A proposta,
que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Câmara dos Deputados
