A Câmara dos
Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta
que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o poder
público criar e organizar políticas para a faixa de idade que vai dos 15 aos 29
anos. Relatado pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), o projeto prevê
meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal e interestadual. O
texto garante ainda meia-entrada para eventos artísticos e culturais. O
benefício é válido tanto para alunos de instituições privadas como públicas.
Hoje não há legislação federal estabelecendo essas vantagens. O projeto, de
autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude, vai agora
para o Senado.
Caberá a
governos estaduais e prefeituras definirem as regras sobre como funcionará a
meia-passagem. A única exigência do estatuto é que o benefício concedido aos
estudantes não provoque aumento na tarifa. O texto também não define se haverá
ou não número limitado de poltronas nos ônibus, como acontece no Estatuto do Idoso.
O novo
estatuto também não trata, por exemplo, de meia-passagem para transporte
urbano. Apenas estabelece que estudantes do ensino fundamental, médio e também
os de nível superior devem ter direito a transporte escolar gratuito previsto
no programa financiado pelo Ministério da Educação (MEC).
A relatora
teve que fazer alterações na proposta, para atender acordos firmados pela manhã
com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e com a Frente Parlamentar
Evangélica. Na terça, a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu
mais tempo para analisar a proposta. Os dispositivos do texto que tratam do
direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à
sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento
à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados
por parlamentares integrantes da frente. Segundo a relatora, o texto atende os
interesses de ambas as partes.
- Fizemos
uma série de pequenas modificações no texto nesta manhã para atender aos
pedidos de vários setores da sociedade, entre os quais a bancada evangélica e
as organizações LGBT - disse.
A questão de
orientação sexual era citada em vários artigos: 18, 19, 20. O acordo foi manter
o texto do artigo 18, que fala que o jovem não será discriminado por etnia,
raça, cor da pele, cultura, origem, idade, sexo, por orientação sexual; idioma
ou religião; por suas opiniões, condição social e aptidões físicas.
Também foi
retirada o trecho do artigo 20, que fala que na capacitação dos professores
para aplicação das Diretrizes Curriculares, trecho que fala novamente em todas
essas discriminações, colocando apenas "no que se refere ao enfrentamento
de todas as formas de discriminação".
Viramos uma
página, a página da intolerância
- Viramos
uma página, a página da intolerância - afirmou.
Entre outras
alterações feitas no texto, a deputada também substituiu a expressão
"proibição" por "restrição" à propaganda de bebidas com
qualquer teor alcoólico, para seguir acordo sobre o tema. O PSDB ameaçou não
votar, e a relatora mudou na hora, a mão, o texto, afirmando que há a proibição
de propaganda de bebidas alcoólicas com qualquer teor alcoólico, "quando
essa se apresentar com participação de jovens de menores de 18 anos"
Respondendo
pela liderança do PSDB, o deputado Vanderlei Macris (SP) criticou a tentativa
de votar a proposta sem conceder tempo para que todos tomem conhecimento das
alterações feitas.
Garantida a
meia-entrada para eventos esportivos
O projeto
que cria o Estatuto da Juventude deve causar discussões internas no governo.
Isso porque o texto aprovado pela Câmara garante aos jovens estudantes de 15 a
29 anos direito à meia entrada em evento artístico-cultural, de entretenimento
e lazer. A relatora do projeto, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), disse que
estão incluídos os jogos esportivos. O governo tem resistido em permitir meia
entrada para jogos da Copa.
- Isso
inclui jogos esportivos, porque o Brasil não existe a apenas dois meses da
Copa. Estou fazendo lei para o Brasil de todos os dias. O ministro do Esporte
(que é do PCdoB) é favorável à meia entrada, ele foi da UNE (União Nacional dos
Estudantes). A posição do governo é do governo. Se houve intenção do governo de
restringir, ele o fará em lei específica, a Lei da Copa - disse Manuela
D´Ávila.
O texto
aprovado diz que aos jovens estudantes fica assegurado desconto de, pelo menos,
50% do valor do preço da entrada desses eventos.
Fonte:
Jornal O Globo
